Onde está nosso IPTU?

Antes que possamos de fato saber seu emprego nas contas civis, temos que entender sua origem. O Imposto Predial e Territorial Urbano, ou conhecido popularmente como IPTU, é um tributo anual cobrado todo início de ano, que foi criado em 1966, pela lei 5.172, e que continuou constitucional após a constituição de 1988.

Porém, o valor cobrado pelo bem imóvel, dependendo diretamente da legislação municipal vigente, já que é para o município onde encontra-se o imóvel  que o dono, ou inquilino, deve pagar.

Como é calculado o IPTU?

Sua base de cálculo, ou alíquota, varia de cidade para cidade. Entretanto, algumas cidades adotam formas diferenciadas para cobrá-lo. Enquanto alguns municípios adotam o valor venal, ou seja, um valor estimado pelo poder público, outros adotam, como por exemplo, o valor de compra, área construída, área total do terreno, localidade, finalidade (comercial, residencial ou ambos), depreciação do imóvel, etc.

Além disso, a prefeitura também pode criar programas para abater os valores da alíquota, dando desconto até mesmo podendo zerar. Assim como pode aumentar de um ano para outro, desde que seja votado na câmara municipal, como lei, e seja publicado noventa dias antes da emissão das guias de recolhimento.

Para onde o dinheiro vai?

Por tratar-se de um imposto, sua alocação não tem destinação certa, ao contrário das taxas que são alocadas onde forem arrecadas. Sendo assim, o valor obtido pelas prefeituras fica a livre disposição do poder executivo e legislativo da cidade, podendo ser empregado em diversas áreas que estão sob o controle administrativo dos mesmos. Indo de uma simples limpeza de ruas e avenidas, até a compensação, como em algumas cidades, na previdência  dos servidores municipais. O iptu, assim como ipva, torna-se uma das maiores fontes de arrecadação para os cofres públicos municipais, fazendo dele um imposto chave para a manutenção de toda uma cidade.