Como pagar o IPTU? Valores, Como funciona e Mudanças para o IPTU 2020

Como expatriados destacados para o Brasil em busca de moradias de aluguel, em breve farão uma pergunta muito comum que recebemos no departamento de dados da AIRINC. Embora possa parecer confuso no início, estamos aqui para ajudar a esclarecer os detalhes para que você não corra o perigo de ficar com dívidas dentro das prefeituras.

O que é o IPTU?

O IPTU é abreviatura de” Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”, ou construção urbana e imposto Fundiário. A Constituição Federal dá aos municípios do Brasil o poder de cobrar impostos sobre imóveis urbanos dentro dos limites de sua cidade. No caso das zonas rurais, o imposto sobre a propriedade da propriedade é o “Imposto Sobre uma Propriedade Territorial Rural” conhecido como ITR.

Como pagar

IPTU é normalmente pago separadamente do aluguel, utilitários e taxas de condomínio em segmentos mensais ou, em alguns casos, anualmente ao proprietário da propriedade. Para fazer o pagamento é preciso acessar o site da prefeitura de cada estado. Para saber como fazer confira o tutorial completo no site segundaviaiptu.com.br 

Os inquilinos são obrigados a pagar o IPTU?

O IPTU é da responsabilidade do proprietário (o município processará o proprietário quando o imposto não for pago). No entanto, a prática comum no Brasil é que os proprietários passem este imposto para seus inquilinos, escrevendo-o em uma cláusula no contrato de arrendamento.

Como é calculado o IPTU?

IPTU é calculado através dos municípios individuais, e as taxas podem variar drasticamente de cidade para cidade, e até mesmo de edifício de apartamentos para edifício de apartamentos. A AIRINC acompanha essas despesas através de pesquisas in situ, entrevistas e discussões com profissionais fiscais, mas só é possível fornecer estimativas calculadas devido aos critérios específicos envolvidos na taxa.

Quais as mudanças para o pagamento do IPTU 2020?

O Senado brasileiro está discutindo uma emenda à Constituição Federal, nº 13/19, que visa modificar o artigo 156.º. Se a lei for promulgada, os parâmetros ambientais de uma propriedade urbana serão considerados na avaliação de seu imposto predial (IPTU).

Entre as medidas propostas, a isenção de pagamento seria aplicada às zonas urbanas com vegetação nativa.

A alteração também propõe que a taxa de IPTU varie de acordo com outros parâmetros ambientais, como a reutilização de águas pluviais e águas residuais, o nível de permeabilidade do solo e a utilização de energia renovável na propriedade.

O projeto de lei foi recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e será agora debatido no plenário.O Senado brasileiro está discutindo uma emenda à Constituição Federal, nº 13/19, que visa modificar o artigo 156.º. Se a lei for promulgada, os parâmetros ambientais de uma propriedade urbana serão considerados na avaliação de seu imposto predial (IPTU).